Proposta prevê cela separada para devedores de pensão alimentícia

"Pessoas de bem que se tornam devedoras de alimentos são segregadas muitas vezes junto a criminosos contumazes de altíssima periculosidade?, argumenta o autor da proposta

Proposta cria polícia universitária federal

Pela PEC, a polícia universitária será responsável pelo patrulhamento dos campi das 64 universidades federais, dos 38 institutos federais de educação e demais instituições federais de ensino

CCJ do Senado rejeita PEC para eliminar exame da OAB

"Um advogado que não obtenha pelo menos a nota 5 para obter sua carteira, não dá", alega o relator

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público militar. Anistia.

Artigo 8º do ADCT. Direito a todas as promoções como se na ativa estivesse. Observância dos paradigmas.

Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes

Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias

O Projeto de Lei 7268/10.

TSE diz que debate eleitoral na internet é livre

Comissão especial aprova o Estatuto da Igualdade Racial

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG).

Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Laboratório Aché é condenado por não permitir que seus empregados estudassem

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor próprio.

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Câmara mantém proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas rurais próximas a rodovias

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê